Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/12/2025
Descrição: Ficam os órgãos do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do Município de Pracuúba, responsáveis por executarem suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício financeiro de 2025, de acordo com o estabelecido neste Decreto e demais preceitos instituídos na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000.
Secretaria: Controladoria Geral do Município de Pracuúba
   

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