Data do decreto: 30/10/2023
Descrição: Fica Decretada a situação anormal caracterizada como Situação de Emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Pracuúba afetadas por Estiagem e Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar - COBRADE no 1.4.1.1.O.(ESTlAGEM) e 1.4.1.3.2(QUElMADAS), conforme Portaria MDR no 260/2022. Parágrafo Único. A situação de anormalidade é válida para as áreas comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme o contido no Parecer Técnico no 028/2023 CEDEC/AP e demais documentos anexos a este Decreto.
Secretaria: Controladoria Geral do Município de Pracuúba
